Washington Luiz Fidalgo

Washington Luiz Fidalgo

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Perguntas, Respostas e Comentários de Washington Luiz Fidalgo

  • respondeu em Cliente nao pagou!o que devo fazer?

    Segunda, 11 de setembro de 2017, 14h59min

    Prezada Carol. Primeiro é preciso saber se você está registrada como MEI (Micro Empresária Individual), no caso da resposta ser negativa, infelizmente você encontra-se no limbo tributário, na completa informalidade, e nessa situação o risco de calote é permanente. Mesmo assim você tem a faculdade de procurar um advogado de sua confiança para propor uma ação de cobrança com base nos fatos apresentados. Boa sorte.

  • respondeu em doação de viuva com filho incapaz

    Sábado, 09 de setembro de 2017, 15h25min

    Sim. Ela pode doar a parte dela, oriunda da sucessão pois nesse caso ela não é meeira, ela irá concorrer na sucessão com o filho curatelado aos bens deixado pelo de cujus. poderá doar apenas 25 por cento das terras ficando para o filho curatelado com 50 por cento deixado pelo pai (de cujus) e mais 25 por cento pertencente a mãe viúva, porcentagem essa parte da legítima não disponível por lei a doação. Espero ter ajudado. Boa sorte.

  • respondeu em Fazer transferência em um carro com impedimento

    Sábado, 09 de setembro de 2017, 14h44min

    Prezada Sabrina. Se a divida é do antigo dono, então, a priori ele é quem deve pagar. Procure-o para chegarem a um acordo de forma amigável. Se o antigo dono for uma pessoa intransigente existe dois caminhos, o primeiro aciona-lo judicial para que ele pague o passivo, e o outro é você assumir o passivo. E sinto muito a transferência para o seu nome só ocorrerá quando tudo estiver pago e sem pendencia alguma. Boa sorte.

  • respondeu em DEVO COMPRAR IMÓVEL EM INVENTARIO

    Sábado, 09 de setembro de 2017, 14h32min

    Prezado Sr. Daniel. Muita calma nessa hora. Primeiro se certifique através de certidão de ônus reais ou através da matricula na prefeitura que esse imóvel não é oriundo de posse. Com todas as informações necessárias de que realmente o herdeiro é o único beneficiário e que no processo de inventário ele esta adjudicando o imóvel, não vejo impedimento algum de se fazer negócio, porem, a escritura definitiva só será feita após sair o formal do inventário concluído. Onde antes, para que a venda seja garantida, terá que ser feito um documento que deverá ser registrado em cartório por escritura pública chamado de CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. Cumpridas essas formalidades e estando o imóvel sem quaisquer outras pendencias ficais, tributárias e previdenciárias não vejo problema algum para uma negociação tranquila. Espero ter ajudado e boa sorte.

  • respondeu em Multa +cláusula

    Sábado, 09 de setembro de 2017, 13h59min

    Prezada Sra. Kelly. A quebra do seu contrato que especificamente se trata de um contrato imobiliário o que fica valendo é o que foi acordado entre as partes, e nesse caso o locador tem o direito de receber o que foi acordado na clausula onde consta quebra de contrato. O que pode ser feito é a Sra. procurar o proprietário de imóvel e propor um acordo, se nada for feito sinto muito pois a máxima do direto contratual é: o contrato faz lei entre as partes. Boa sorte.

  • respondeu em beneficio Loas tenho direito?

    Sábado, 09 de setembro de 2017, 13h39min

    A possibilidade do Sr. ser amparado por assistência social com base na legislação vigente e grande. Porem, diante do quadro político e econômico pelo qual o Brasil passa será uma batalha árdua que talvez o Sr. tenha que ter a ajuda de um advogado. Essa possibilidade é um direito constitucional. A finalidade da LOAS é garantir ao cidadão, independentemente de ter contribuído para a seguridade social, a concessão de benefício que supra o atendimento de suas necessidades básicas. Conforme também garante o artigo 203 da Constituição Federal a assistência social será prestada a quem dela necessitar. O Benefício de prestação continuada garante um salário mínimo mensal ao portador de deficiência e ao idoso sem qualquer meio de prover suas necessidades de sobrevivência e nem sua família, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993. “Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família”. Para maiores esclarecimentos procure um advogado de sua confiança, e se não puder pagar, procure a defensoria do fórum de sua cidade ou um núcleo de pratica jurídica de uma faculdade de direito mais próximo de sua residência onde irão prestar assistência jurídica de forma gratuita. Boa Sorte.

  • respondeu em Minha mãe mora há 30 anos com meu pai mas n são casados no Civil.

    Sábado, 09 de setembro de 2017, 13h22min

    Prezada Rose. Em caso de separação sem duvida alguma ela terá direito a 50 por cento de tudo que foi adquirido durante a presente união estável mais do que comprovada por estarem vivendo a trinta anos juntos. O instituto da união estável é ressente, porem, mesmo que não haja registro, outros fatores são levado em consideração para configurar a sua existência. Para maiores esclarecimentos procure um advogado de sua confiança. Boa Sorte.

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